Resolução nº 325, de 17 de Julho de 2009

Altera o prazo previsto no parágrafo 7º do artigo 1º da Resolução CONTRAN nº 282/2008, que estabelece critérios para a regularização de numeração de motores dos veículos registrados ou a serem registrados no país.

Ação penal contra acusado por irregularidade no antigo grupo Bamerindus vai continuar

Vínculo de emprego. Condenação solidária e/ou subsidiária.

Confirmadas duas liminares que suspenderam recolhimento de Cofins e PIS

Proibida exibição de vídeo de apresentadora de TV

Tarifa de telefone ficará mais barata

TST reconhece sucessão trabalhista de massa falida

A exigência da CND e o posicionamento dos magistrados no processo de recuperação judicial

Thiago Carvalho Santos, Consultor Jurídico, Sócio do Escritório Carvalho Santos e Pantaleão Advogados. Especialização em Direito Tributário e Empresarial. Site: www.carvalhosantos.com.br

Conselhos de fiscalização profissional só podem contratar por concurso público

TJMG determina pagamento de indenização a operário

Presidente do TRF nega cautelar às operadoras de telefonia celular

Regulamentação da atividade de segurança

TST nega enquadramento de digitador como bancário

A Subseção de Dissídios Individuais 1 (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho afastou pedido de enquadramento como bancário feito por um empregado de empresa de processamento de dados pertencente ao mesmo grupo econômico do Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A Banrisul.

SDI-I confirma condição de bancário de empregado da Losango

O relator do recurso foi o ministro Carlos Alberto Reis de Paula.

Penal. Processual penal. Apelação criminal. Tráfico internacional de entorpecentes.

Lei 11.343/2006. Tráfico internacional de entorpecentes.

Recurso de apelação criminal. Tráfico de drogas. Réu flagrado transportando 8.162 kg (oito quilos e cento e sessenta e dois gramas) de cocaína.

Tráfico ilícito de drogas. Não recebimento da denúncia. Nulidade absoluta declarada de ofício.

O Ministério Público, com atribuição na Vara Criminal da Comarca de Niquelândia/GO, ofereceu denúncia (f. 02/03) contra Imílio Seza Pereira da Silva (nascido em 03.11.77), devidamente qualificado nos autos, dando-o como incurso na sanções do artigo 33, caput, da Lei nº. 11.343/06.

Responsabilidade civil - Seqüelas definitivas incapacitantes de recém-nascido

Como a tecnologia ajuda a gerenciar a inadimplência nos negócios?

Por Tiago Anjos

SMS com link: esse recurso deve permanecer?

Por Thiago Gomes